Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Projeto permite curso de habilitação de motorista pela internet

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais

Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, diz que é preciso aguardar para verificar como funcionará e qual será o grau de efetividade do portal de denúncias que foi criado para que os internautas apresentem casos avistados na rede.

Vendas da Ricardo Eletro pela internet são suspensas

As vendas por internet da loja Ricardo Eletro, parte do segundo maior grupo varejista do setor de

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Provedores não podem proibir uso de VoIP

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

colidiu com  o aumento  gradual do uso da Internet, mesmo  à época sendo um ambiente bastante

Uso de inteligências artificiais no setor jurídico

Por Alexandre Mazza, especialista em direito tributário e administrativo, consultor especialista em uso de inteligência artificial no direito.

OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

o direito à liberdade de expressão, que tem hoje como seu principal veículo a internet, “tais

Recurso Especial. Internet. Obrigação de Fazer. Provedor de Acesso

Usuários. Identificação. Dever. Guarda dos dados. Obrigação.

Parlamento turco adota lei que reforça controle da internet

Projeto que restringe liberdade de expressão e de privacidade na rede foi criticado pelo premiê Erdogan

Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida

A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

). Durante o período da pandemia, o uso da Internet aumentou gradualmente.Nos anos 1990, com o aumento

PGR é a favor de Adin da OAB sobre adicional de ICMS de compras pela web

produtos - eletroeletrônicos, celulares etc, adquiridos pela Internet, por pessoas físicas ou jurídicas

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de

Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet

A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação

Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet

Na ausência de uma lei específica, o Poder Judiciário tem aplicado os códigos Civil e de Defesa do Consumidor em processos que tratam das regras contratuais, da responsabilidade dos prestadores e da validade das transações eletrônicas, por exemplo.